No Brasil, são registrados mais de 700 mil acidentes de trabalho todos os anos, com aproximadamente 2 mil casos por dia. Os principais acidentes ocorrem pela falta de treinamento especializado, manutenção dos locais e falta de uso dos equipamentos de segurança obrigatórios.
Por isso com o objetivo de promover e garantir a integridade física, psíquica e saúde dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho foi convocado para desenvolver e estabelecer novas normas trabalhistas. Assim, a partir de 1978, as Normas Regulamentadoras – NR passaram a ser implantadas em todo o país.
O que são as normas?
Trata-se de um conjunto de requisitos, procedimentos e instruções relacionadas à segurança e medicina do trabalho. As Normas Regulamentadoras tornaram-se obrigatórias para as empresas privadas, públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, tais como pelos órgãos dos poderes Legislativos e Judiciários que possuam empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
São 36 normas detalhadas, englobando diversificadas atividades trabalhistas. Elas carregam como principais objetivos:estabelecer procedimentos de prevenção de acidentes e dispositivos de proteção individual e coletiva, instituir e promover uma política de segurança e saúde em quaisquer atividades profissionais, entre outros.
O que acontece se as normas não forem cumpridas?
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares estabelecidas pelas Normas resultará ao empregador a aplicação de penalidades previstas na legislação pertinente. Além disso, constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.
Muitas das empresas são multadas mesmo seguindo rigorosamente as Normas, pela falta de responsabilidade dos próprios empregados que recusam-se a utilizar ou por algum motivo deixaram de utilizar os equipamentos de segurança. Por isso, um dos principais desafios das empresas é justamente a conscientização de sua equipe.
