Motosserra: saiba como obter a licença para porte e uso!

A motosserra é uma ferramenta elétrica indicada para a realização de cortes, aparagens e podas em árvores, proporcionando máxima qualidade, agilidade e rapidez durante as atividades.

Apesar de possuir uma extensa lista de vantagens, engana-se quem acha que só basta comprar a máquina e sair utilizando-a por aí.

Por se tratar de uma ferramenta extremamente potente e perigosa, o órgão federal responsável pelas políticas de proteção do meio ambiente no Brasil, o IBAMA, desenvolveu uma ‘Licença para porte e uso de motosserra (LPU)’.

O objetivo principal da licença é justamente controlar o uso das máquinas e certificar-se de que os usuários não infrinjam nenhuma lei ambiental.

Motosserra para cortes de madeira de maneira prática, rápida e eficiente.
Motosserra para cortes de madeira.

De acordo com o art. 51 da Lei Federal de nº 9.605/1998 e o art. 57 do Decreto Federal de nº 6.514/2008, é considerado crime ambiental quem comercializar a máquina ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente.

Para quem descumprir as leis estabelecidas pelo órgão, estará sujeito a cumprir penas de detenção, de três meses a um ano, além de multas em torno de R$1.000 (mil reais) por unidade.

Conheça a LPU:

Portaria Ibama nº 149 de dezembro de 1992, é a grande responsável por determinar a obrigatoriedade do registro aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização da máquina, assim como aqueles que, sob qualquer forma, buscam adquirir o equipamento para uso próprio.

Como emitir a LPU?

Para emissão da LPU, é necessário possuir um registro válido no Cadastro Técnico Federal (CTF) e estar inserido em uma das categorias abaixo:

A categoria de ‘Indústria mecânica’ de código 4-2, é específica para a fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície, havendo cobrança de TCFA.

Já a categoria ‘Transporte, terminais, depósitos e comércio’ de código 18-67, é exclusivamente para o comércio de motosserra, não havendo nenhum tipo de cobrança do TCFA.

A categoria de ‘Transporte, terminais, depósitos e comércio’ de código 18-68, por sua vez, é caracterizada para a importação de motosserra, não havendo cobrança de TCFA.

A categoria ‘Outros serviços’, de código 21-27 é voltada para uso próprio de motosserra ou para empréstimo a terceiros, não havendo cobrança de TCFA também.

Após efetuar a inscrição e/ou comprovar a situação de regularidade perante o cadastro, você já estará habilitado para acessar o Sistema de LPU.

A LPU possui validade?

Sim! É estritamente necessário renovar a licença à cada 2 anos, mediante o pagamento da taxa de registro.

Posso cancelar ou transferir a minha licença?

O Sistema de LPU autoriza os usuários ou proprietários da ferramenta, a realizarem o cancelamento e a transferência da licença pelos motivos listados abaixo:

  • Em caso de roubo/furto/perda: Boletim de Ocorrência
  • Em caso de dano/avaria/obsolescência: Laudo Técnico
  • Para os casos de vendas: Recibo ou Nota Fiscal de Venda
  • Para doação: Termo de Doação
  • Em caso de falecimento: Atestado ou Certidão de Óbito

Mas para que o cancelamento ou a transferência aconteça, é necessário efetuar, no sistema, o upload citados acima.

O sistema também permite com que os usuários realizem a reativação da LPU em casos de cancelamentos indevidos. Basta realizar o cadastro novamente, preenchendo uma justificativa do acontecido.

Para que a reativação aconteça, deverão ser preenchidas as informações referentes ao número da ocorrência, data, dados funcionais (nome, endereço e telefone), além da motivação.

Toda essa documentação referente à ocorrência deverá ser anexada ao sistema de LPU através do ‘Selecionar Arquivo’.

*Importante: De acordo com o art. 82 do Decreto Federal de nº 6.514/2008, a prestação de informações falsas e enganosas ou omissão de informações para os sistemas oficiais de controle está sujeita a multa no valor de R$ 1.500,00 a R$ 1 milhão.

Como acesso o sistema?

Para acessar o sistema de LPU e emitir a sua licença de porte e uso da motosserra, é preciso realizar o login nos Serviços Ibama (Site do Ibama → Menu superior → Login serviços).

E aí, conseguiu emitir a sua LPU? Conta para gente aqui nos comentários!

Beatriz Approbato

Oi! Meu nome é Beatriz Approbato, sou jornalista e redatora, apaixonada por comunicação, por marketing e por fotografia. Adoro escrever sobre ferramentas e me sinto cada vez mais empoderada ao utilizá-las no dia a dia. Também comando as Redes Sociais da A Mega Loja! :)

Este post tem 9 comentários

  1. Belmiro Borges de Freitas Neto

    Eletrosserra também necessita de licença para o porte e uso?

    1. Beatriz Approbato

      Excelente dia Belmiro! 🙂
      Acredito que não precisam de licença, pelo menos no site do IBAMA não encontrei nenhuma especificação sobre isso, somente em relação a motosserra!

      1. Rafaela

        Depois que pagar o boleto posso fazer o uso da motossera. Chega algum documento pelos Correios?

    1. Beatriz Approbato

      Oi, tudo joia?
      Infelizmente não sei te responder. Acredito que você tenha que solicitar a licença. Não sei se existe um preço fixo e tudo mais.
      Caso eu encontre, te envio por e-mail. E se você encontrar, me envie também, por favor.
      Um abraço! 😀

  2. Israel Madeiras

    Valor da licença em 26/11/2019 é de R$81,40.

    1. Beatriz Approbato

      Muito obrigada pela informação, Israel! 😉

  3. Gustavo Moraes

    como faço para imprimir licenca

  4. Marcos Vinicius

    Um roubo, R$81,40 o valor da licença por dois anos. 30 reais ainda era aceitável. Pouca vergonha por parte do Ibama!

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